A Prefeitura de Diamantino deu um importante passo rumo ao fortalecimento da economia local com a sanção da Lei Ordinária nº 1.672/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui regras de tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em contratações públicas de bens, serviços e obras. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Francisco Ferreira Mendes Junior no último dia 26 de maio.
A proposta tem como principal objetivo garantir que as empresas de Diamantino e região tenham prioridade nas licitações públicas realizadas pelo município, promovendo geração de empregos, circulação de renda no comércio local e incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, a Lei busca ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.
A construção do projeto contou com o diálogo direto com o setor produtivo da cidade. Em abril, a Prefeitura apresentou a proposta a mais de 150 empresários em um evento que teve ampla participação da classe comercial e empresarial diamantinense. Durante a ocasião, foram explicados os principais pontos da legislação e seus impactos positivos para quem atua no comércio, indústria e prestação de serviços do município.
O Prefeito, Chico Mendes, destacou como a valorização fomenta o crescimento do comércio local e impulsiona o desenvolvimento de Diamantino.
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