A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o lançamento do IPTU 2026 através do Decreto Regulamentar nº 007/2026. O imposto já está disponível para emissão no site oficial do município, na aba Portal do Contribuinte.
O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto, ou parcelado em até oito parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo de cada parcela é de 2 UPFD, equivalente a R$ 86,26.
Conforme o decreto, neste ano os carnês não serão enviados aos endereços dos contribuintes, sendo necessária a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo próprio interessado.
Descontos podem chegar a 40%
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até 10 de abril de 2026 terão desconto de 10%.
Além disso, outros benefícios podem ser cumulativos, permitindo que o desconto total chegue a até 40%, conforme critérios estabelecidos na legislação municipal.
Entre as condições previstas:
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10% para proprietários de veículos emplacados em Diamantino que estejam em dia com o IPVA;
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10% para terrenos devidamente limpos;
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10% para terrenos murados e com calçadas construídas;
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No caso de imóveis residenciais, desconto para imóveis murados, com calçadas e devidamente pintados.
Revisão e isenção
Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado, poderá solicitar revisão do IPTU até 10 de abril de 2026, mediante protocolo junto à Prefeitura e apresentação de documentação comprobatória. Pedidos deferidos ou indeferidos garantem prazo de 30 dias para pagamento sem juros e multa.
Os pedidos de isenção poderão ser realizados entre janeiro e junho, de forma presencial, na recepção da Prefeitura.
O prefeito Chico Mendes destacou a importância da arrecadação.
“O IPTU é um recurso essencial para que o município continue investindo em áreas prioritárias. Ele retorna em forma de melhorias e mais qualidade de vida para a comunidade diamantinense.”
A secretária municipal de Fazenda, Solange Maria, reforçou o compromisso com a transparência e a facilitação do acesso às informações.
