O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais, acumulando dívidas que somam R$ 94 milhões.
A ação foi coordenada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. As empresas notificadas também foram classificadas pela Sefaz como “devedores reincidentes”.
Além das notificações, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode levar à suspensão ou até à extinção da punibilidade, conforme prevê a legislação penal e tributária.
Segundo o Cira-MT, a iniciativa tem como objetivo incentivar a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a integração entre os órgãos estaduais.
“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a reincidência de inadimplência no setor representa um risco maior do que apenas o prejuízo fiscal.
“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), atuando de maneira integrada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.
