Durante o anúncio da criação do “consórcio da paz”, nesta quinta-feira (30), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), confirmou que se reunirá com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (3).
Segundo Castro, o objetivo do encontro é “fazer um processo de transparência muito claro com aqueles que têm a obrigação” de conduzir os rumos da segurança pública.
A audiência ocorrerá às 11h, na capital fluminense, e foi determinada pelo próprio Moraes após a megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), enquanto a vaga do antigo relator, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda a posse do novo integrante do Supremo.
Ao lado de governadores de direita, Castro destacou que “a ADPF aponta um caminho muito claro de retomada de território, de integração e de financiamento” das ações de segurança pública.
O pedido para que o governador prestasse esclarecimentos foi feito ao ministro pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes determinou:
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.”
Além de Cláudio Castro, também foram convocados para a audiência o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Outras audiências também deverão ser realizadas com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
Esclarecimentos solicitados
Entre os pontos que o governador deverá detalhar estão:
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Relatório completo sobre a operação, com justificativa e definição do grau de força empregado;
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Número de agentes, armamentos e forças envolvidas;
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Número oficial de mortos, feridos e detidos;
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Adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos;
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Uso de câmeras corporais e presença de ambulâncias;
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Assistência às vítimas e suas famílias;
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Preservação do local para perícia técnica e conservação de vestígios;
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Comunicação imediata ao Ministério Público;
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Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
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Observância das diretrizes constitucionais para buscas domiciliares e uso proporcional da força.
O ministro também determinou que o governo estadual informe sobre possíveis utilizações de escolas ou unidades de saúde como base operacional durante as ações policiais e, caso isso tenha ocorrido, apresente justificativas concretas.
