O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Além disso, Rubio informou que o documento de familiares e “aliados” do ministro no Supremo também foi suspenso, sem detalhar quais outros magistrados foram atingidos.
A decisão dos EUA veio poucas horas após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente usa tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e tem a circulação restrita.
Rubio ressaltou que o presidente Donald Trump foi enfático ao afirmar que a administração norte-americana tomará medidas contra os responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Referindo-se a Bolsonaro, o secretário afirmou que o ex-presidente sofre uma “caça às bruxas” promovida por Moraes. “A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, publicou Rubio em suas redes sociais.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou.
Operação contra Bolsonaro
Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, foram impostas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
O ex-presidente está proibido de sair de casa entre 19h e 7h nos dias úteis, e não pode sair de casa em fins de semana e feriados. Também está proibido de sair do Distrito Federal, de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e de se aproximar de embaixadas, consulados ou autoridades estrangeiras.
Decisões Judiciais
A Primeira Turma do STF manteve, em plenário virtual, a decisão de Moraes. Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” as medidas “severas” e ressaltou que ele sempre cumpriu as determinações judiciais.
Na decisão, Moraes apontou que o ex-presidente “confessa”, de forma “consciente e voluntária”, envolvimento em atos criminosos ao condicionar o fim do tarifaço do presidente Donald Trump à própria anistia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, escreveu o ministro.
Para reforçar seu argumento, Moraes citou Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, trecho da crônica “História de Quinze Dias” (1876).
Ele destacou que a soberania nacional “não pode ser negociada nem extorquida” e que o STF “sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.
