Decisão judicial exige regras para circulação de caminhões em Vera

Por: Diamantino Alerta - Da Redação

Uma decisão da Justiça da Comarca de Vera, assinada pelo juiz Victor Lima Pinto, determinou que o prefeito Yago Giacomelli adote medidas concretas para regulamentar o tráfego e o estacionamento de caminhões dentro do perímetro urbano do município. A medida atende a uma ação civil pública com pedido de urgência, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, após a constatação de irregularidades no trânsito de veículos pesados, especialmente na Avenida Estados Unidos e outras vias centrais da cidade.

Atualmente, embora haja placas de sinalização instaladas em alguns trechos, não existe uma legislação municipal que proíba formalmente a circulação de caminhões nas áreas urbanas. Essa ausência de respaldo legal tem dificultado a atuação efetiva dos agentes de fiscalização.

Diante disso, a Justiça estipulou prazo de 60 dias para que o município elabore e encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamente a circulação e o estacionamento de caminhões. O texto deverá prever condutas proibidas e as respectivas penalidades para os casos de descumprimento.

A decisão judicial também apontou que, apesar de algumas iniciativas pontuais — como a cessão de área para a cooperativa de caminhoneiros (COOTRANSVERA) e a instalação de sinalizações —, o município ainda não avançou na formalização legal da regulamentação, o que motivou a intervenção do Poder Judiciário.

Nesta semana, o prefeito Yago Giacomelli se reuniu com representantes dos caminhoneiros para discutir alternativas que ampliem as áreas de estacionamento e reduzam os impactos da nova legislação.

Em nota oficial, a Prefeitura de Vera informou que já está trabalhando na elaboração do projeto de lei, que deverá ser enviado ao Legislativo municipal nas próximas semanas. A proposta incluirá a definição dos trechos com restrição de tráfego e estacionamento para veículos pesados, mas também garantirá o acesso de caminhões a oficinas, postos de combustíveis, borracharias e comércios que dependem de carga e descarga.

Segundo a gestão municipal, a regulamentação tem como objetivo principal assegurar a segurança no trânsito, preservar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em espaços públicos como ciclovias e pistas de caminhada.

Para facilitar essa mudança, a Prefeitura finalizou recentemente as obras do Anel Viário, que agora serve como rota alternativa para veículos de carga. A via interliga a MT-225 com a Rua Colômbia, permitindo o deslocamento de caminhões com destino a cidades como Santa Carmem e Feliz Natal, sem a necessidade de atravessar o centro da cidade.

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