A gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), deixou um rombo financeiro de R$ 655 milhões, segundo o relatório final da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal, apresentado nesta terça-feira (4).
De acordo com o documento, o valor inclui R$ 360 milhões em despesas não pagas e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem autorização orçamentária, configurando possíveis infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A presidente da CPI, vereadora Michelly, afirmou que “a CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro, e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”.
O relatório conclui que o principal responsável pelas irregularidades é o próprio ex-prefeito, já que ele presidia o Comitê de Eficiência de Gastos no período investigado. Também foram apontadas responsabilidades solidárias de secretários municipais das áreas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
Segundo a CPI, o rombo financeiro herdado comprometeu o equilíbrio das contas públicas, dificultando investimentos e o pagamento de despesas essenciais nas principais áreas do município.
O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que devem analisar eventuais medidas legais contra os envolvidos. Durante a apresentação, a vereadora reforçou: “As provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”.
Após tramitação na Mesa Diretora, o relatório seguirá para apreciação em plenário e, posteriormente, para os órgãos de controle.
Além da presidente Michelly, compõem a CPI os vereadores Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator).
