O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou como “lamentável” a megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 132 pessoas, segundo atualização do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Entre as vítimas estão dois policiais civis, dois militares do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e diversos integrantes da facção Comando Vermelho (CV). A ação, denominada Operação Contenção, já é considerada a mais letal da história do estado.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), Mendes afirmou que o STF precisa estabelecer uma jurisprudência que autorize operações policiais, mas que também defina limites claros para a atuação das forças de segurança.
“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, declarou o ministro.
“Devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais”, completou.
Durante o julgamento, os ministros analisavam uma ação relacionada à Operação Centro Cívico, de 2015, em que 213 pessoas ficaram feridas durante protestos de servidores estaduais.
O ministro Flávio Dino também se manifestou, destacando que o Supremo não é contra a atuação das forças policiais, mas defende o respeito à lei e aos direitos humanos.
“[Nossa posição] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é Estado de Direito”, afirmou Dino.
